Contribuição da Pipa ao novo cenário trabalhista
- 9 de set. de 2017
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A aprovação da reforma trabalhista mudou as regras para a prestação de serviços autônomos.
O texto prevê uma figura até então inexistente nas leis do trabalho, o chamado “autônomo exclusivo”, que poderá prestar serviços contínuos para uma única empresa.
E isso não irá configurar vínculo empregatício. Agora, a exclusividade é permitida e pode ser contínua. A ideia é que o trabalhador atue com total independência.
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